Juiz defende prisão só para os casos extremos

Estado do Ceará deve fornecer medicamento para paciente com leucemia

Remédio para o tratamento não é padronizado e custa R$ 13 mil cada ampola

Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio

em estabelecimento prisional federal situado em outro Estado da Federação?, considerou o ministro

Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital

Grávida deu à luz em carro dirigido pelo marido.

Estado não cumpre edital e candidato pode ser nomeado

O TJ concedeu o pedido de um aprovado, determinando que o ente público providencie a convocação e nomeação do autor

Justiça mantém sentença e Estado deve custear exame médico

Estado deverá custear o exame de intestino delgado pelo método de cápsula endoscópica em uma paciente portadora de Neurofibromatose

Mantida decisão de Estado não indenizar baleado em assalto

Ao perguntar aos marginais se o assalto era uma brincadeira, a vítima, que vendia pastéis na feira livre, foi alvejada nas costas e ficou paraplégica

Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado

Uma mulher que sofre de esquizofrenia ganhou uma liminar que determina que o Estado do Rio Grande

Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS

Se os produtos são remetidos ao consumidor final situado em Estado diverso do remetente, o ICMS é

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

Não há que se falar em responsabilidade estatal se a ação civil pública de improbidade administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Juiz condena réus por falsidade ideológica em vestibular de medicina

Consta dos autos que um dos acusados fez uso de documento de identidade falsificado em nome do outro acusado, com o objetivo de realizar a prova de vestibular para o curso de Medicina na UNIDERP

Negado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado

Sindicato pedia que o ente público não procedesse com a homologação automática de codificações efetuadas pelo sistema de registro de notas fiscais eletrônicas

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Estado não é obrigado a indenizar cobrador que furtou ônibus

O cobrador de uma empresa de ônibus, descontente por não ter sido promovido à motorista, furtou um ônibus e ficou por horas dirigindo a respectiva linha.

Estado deve indenizar homem que foi atropelado durante perseguição policial

O autor da ação perdeu um braço e teve outras fraturas pelo corpo.

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Juiz absolve mãe de bebê afogado no Lago Paranoá

O crime ocorreu em 07 de abril de 2017.