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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 12:15
Mudança na ordem de votação não vale nas eleições deste ano, afirma TSE
Ministros entenderam que as alterações nos sistemas de votação não seriam feitas a tempo das eleições
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:20
Cominatória. Publicidade enganosa. Propositura por empresa concorrente.
Campanha de promoção no setor de telefonia móvel. Prática anticompetitiva. Procedência mantida para obrigar à veiculação eficaz da informação contendo as condições da promoção.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 18:05
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 18:31
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 12:22
Ministro Lewandowski nega pedido de convocação de perito no julgamento do impeachment
De acordo com decisão do presidente do STF e do processo de impeachment, requerimento da defesa da presidente afastada diz respeito à etapa de produção de prova pericial, já encerrada.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:43
Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:21
Consumidor exposto a situação vexatória deve ser indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:50
Plenário do STF confirma produção de provas em investigação contra o deputado federal Mário de Oliveira
Os convênios foram celebrados entre o Município de Contagem-MG e o Ministério Escola Jeová Jiré, durante a gestão do deputado, com o suposto objetivo de realizar um programa de recuperação de dependentes químicos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 14:40
Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público
Decisão segue entendimento do STJ de que o mero aborrecimento não caracteriza dano moral
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:39
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:10
Banco é condenado a indenizar cliente que aguardou mais de 4 horas para receber atendimento
Polícia Militar foi acionada e, somente após a chegada, o gerente solicitou que os policiais esclarecessem aos clientes que a situação seria controlada.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 18:11
Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral
O casal havia namorado e noivado por cerca de nove anos e ela alegava que o fim da relação, após período em que moraram juntos, teria causado dano moral por ter se dedicado à formação de uma família e depois precisar retornar para a casa dos pais
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:12
Estado obrigado a fornecer imagens de câmeras que monitoram locais públicos
Empresa de seguros pretende conferir se efetivamente um de seus segurados teve o veículo furtado enquanto estacionado na rua
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:05
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:10
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 12:43
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 10:52
OAB pede explicações a Tarso Genro por declarações noticiadas na imprensa
Ao comentar vazamento de informações relacionadas à família Sarney, Tarso Genro teria afirmado não existir mais segredo de Justiça no Brasil e que a divulgação de conversas poderia ser feita por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocência de seu cliente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.