Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Comerciante sofre golpe ao atender pedido de falso juiz

Para convencer comerciante, ele disse que faria reembolso do valor

Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais

De acordo com o magistrado, "(...)periódicos que se limitaram a narrar o que estava se passando no pátio de vistorias de órgão público, não caracteriza ilicitude, tampouco viola direitos e garantias constitucionalmente assegurados, não havendo dever de indenizar (...)"

TJ nega HC para pai e filho acusados de violência sexual em família

Recurso especial. Direito do consumidor. Negativa de prestação jurisdiconal.

Não ocorência. Princípio da congruência. Aplicação.

Claro é obrigada a indenizar funcionário obrigado a se fantasiar

Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral

Homem é condenado por prostituir adolescentes

Imãs eram aliciadas em troca de dinheiro, roupas e doces

STJ reduz indenização devida à procuradora pela TV Globo

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acatar o recurso impetrado pela TV Globo para reduzir a indenização a ser paga à procuradora Leoni Alves Veras da Silva.

MPF/SP denuncia brasileiro que praticava nazismo e racismo pelo Orkut

Justiça condena responsáveis por racismo contra jornalista da Rede Globo

Penas variam de 5 a 6 anos de reclusão.

Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho

Não houve comprovação de que a situação tenha causado dano ao empregado, e a empresa pagará apenas as verbas rescisórias

Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego

Ficou constatado que após ter ocorrido toda a negociação, a realização de exames médicos e a entrega de documentos, o empregado pediu demissão do emprego atual, marcando a data para formalizar a readmissão. Só que, no dia acertado, a reclamada desistiu

STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade

secretário recorreu contra decisão de ação de improbidade que o condenou ao ressarcimento de valores gastos irregularmente com publicidade.

TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.