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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:47
Regime de pagamento de precatórios previsto na EC/62 é questionado por seis entidades
As autoras pedem, liminarmente, a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados, todos da EC nº 62/09, até o julgamento do mérito da ADI. No mérito, solicitam a declaração de inconstitucionalidade de tais artigos.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 07:01
Entidades reconhecidas como beneficentes antes do DL 1.572/77 têm isenção de cota patronal
A entidade protestou, em mandado de segurança contra o ato do ministro, afirmando ser portadora do certificado desde 1974.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 12:04
A importância da mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos
Por Geilis Marciele Santos da Silva.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:21
Diretora do IAB diz que após fim do imposto sindical entidades precisam se reconstruir pela política
Agora, os quase 11 milhões de sindicatos do País precisam se reinventar e sair do feudo de uma contribuição sindical”.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 18:13
Nova lei leva entidades e instituições beneficentes a realizarem adequações em suas gestões fiscais e financeiras
Lei sancionada no final de 2021 faz com que uma série de exigências sejam cumpridas para que entidades recebam verbas e doações.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 11:37
Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 16:46
Terceirização trabalhista. Entidades Estatais. Entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF
Agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:12
Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB
Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:02
Empregado poderá permitir desconto em folha de doações a entidades sem fins lucrativos
O empregado com renda mensal superior a três salários mínimos poderá autorizar, por escrito e em caráter revogável, o desconto de até 5% de sua remuneração mensal como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:45
Entidades da sociedade civil afirmam que regime prisional fechado não reduz criminalidade
Representante da pastoral defendeu a implementação da chamada justiça restaurativa, principalmente para os crimes contra o patrimônio
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:45
Justiça suspende regularização de imóveis ocupados por templos religiosos e entidades assistenciais
De acordo com a decisão, a resolução atenta contra o princípio da moralidade pública e possibilita o enriquecimento sem causa em prejuízo do patrimônio público
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:29
Arquivada ação em que entidades desportivas pediam a liberação dos bingos no Brasil
Na ação, as entidades argumentavam que o lucro obtido na exploração de bingos em cartela ajudava a
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Doutrina » Trânsito Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
A instituição do RENAINF - Falta de seu cumprimento pelos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito
Aldinete Dantas Alexandre. Economista; Técnica em Trânsito pela SMTT/Maceió; Pós-graduada em Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. Caroline Machado Tavares Mendes. Assessora Acadêmica do Núcleo de Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Cesmac; Advogada; Pós-graduada em Direito Processual pelo CESMAC; Diretora de Educação de Trânsito da SMTT/Maceió.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 16:43
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 11:50
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 13:10
STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
Matéria é objeto de recurso com repercussão geral
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Array Publicado em 2022-09-15T15:32:26+00:00
Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais
As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.