União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ

A decisão considerou a ação declaratória o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência desse tipo de parceria.

Empresários cearenses condenados por sonegação fiscal no Ceará

Irmãos aplicaram um prejuízo avaliado em mais de R$ 3 milhões.

Ministra multa Sindicato dos Professores de SP por propaganda eleitoral negativa contra José Serra

No evento, Maria Izabel Noronha teria, em discurso, feito ataques à eventual candidatura de Serra.

Ex-servidora da CEF pode continuar como beneficiária do plano de saúde

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma ex-servidora da Caixa Econômica Federal (CEF) o direito de permanecer como beneficiária do Programa de Assistência Médica Suplementar (PAMS), mesmo após o período de 24 meses estipulado pela instituição, quando ela aderiu ao Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV).

Universidade deve indenizar aluna por demora em transferência

A Universidade de Cuiabá (Unic) deve pagar R$ 5 mil a título de reparação por danos morais a uma acadêmica que enfrentou resistência da instituição de ensino para conseguir a autorização de transferência para outra universidade.

Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente podem exercer o direito ao voto se estiverem em dia com as obrigações financeiras perante a instituição.

Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Juiz nega pedido de indenização da CBF contra jornalista Juca Kfouri.

O juiz Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, julgou improcedente o pedido de indenização proposto pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e por seu presidente, Ricardo Teixeira, contra o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, mais conhecido como Juca Kfouri.

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

STJ: cooperativas podem excluir do quadro médicos que prestam serviços a outras empresas

Cooperativas médicas podem, sim, expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades.