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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:18
Questões de Direito Penal do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Penal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.
Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:33
CCJ aprova PEC que inclui direito à legítima defesa na Constituição Federal
A proposta foi aprovada sem o trecho que faz referência ao “direito de possuir e portar os meios necessários para a garantia da inviolabilidade dos direitos fundamentais”.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:06
OAB-RJ solicita ao governo o restabelecimento da prisão especial para advogados no Rio
Os presidentes da OAB/RJ e da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas, Wadih Damous e Marco Slerca, enviaram nesta segunda-feira, dia 31, um ofício ao governador Sérgio Cabral Filho, solicitando o restabelecimento imediato das condições necessárias para a prisão especial para os advogados, prerrogativa assegurada no Estatuto da Advocacia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:45
Justiça barra faculdade ilegal no Pará
Suspensão das atividades irregulares do Ietep, de Paragominas, aumenta para doze o número de empresas proibidas de promover cursos de nível superior no Estado sem autorização do Ministério da Educação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
Fixação de Montante Indenizatório de Dano Moral - Defesa de processo bifásico de mensuração como conseqüência do imperativo constitucional de motivação das decisões.
Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS), bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Correio eletrônico: advpedrosabino@yahoo.com.br.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Maio de 2003 - 01:00
Breves Anotações Sobre o Direito de Ação e Sobre as Condições para o seu Exercício
Elias Marques de Medeiros Neto, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo-USP, Pós-Graduando em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária - CEU, Professor de Direito no Centro de Ensino Liberdade e Advogado em São Paulo.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:45
Fernando Miranda é homenageado em sua última sessão
?Não é fácil, pois o Tribunal, com o tempo, também passa a ser nossa família.?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Divórcio consensual. Separação de fato.
Alegada separação de leito, permanecendo a coabitação. Não caracterização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Retificação do assento de casamento. Supressão de patronímico do cônjuge. Impossibilidade. Sociedade conjugal não dissolvida. Princípio da imutabilidade do nome.
Erilda Fátima Elízia de Souza ajuizou pedido de retificação do registro de casamento objetivando excluir de seu nome o patronímico do atual esposo.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
Libaneses no Brasil
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Junho de 2015 - 11:41
CRIMINOLOGIA: Uma visão geral e contemporânea na sociedade brasileira
O objetivo do presente artigo é trazer algumas considerações sobre a evolução da pena e a história da criminologia, procurando destacar as posições da escola clássica e positiva. A preocupação com essa temática visa o surgimento da criminologia e seus objetos de acordo com os pensadores da escola positiva e os dias atuais. A tríplice aliança entre a criminologia, direito penal e política criminal. É nesta concepção que abordo a compreensão do processo evolutivo até chegar à importância das políticas criminais, abordando o crime e o controle social no Brasil. A relevância do policiamento comunitário para a sociedade como meio de controle e das medidas das políticas criminais. Para tanto, no primeiro momento, aborda-se a posição da escola clássica e positiva até chegar à criminologia dos dias atuais
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Março de 2005 - 02:00
O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual.
Marcelo Colombelli Mezzomo é Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS e Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:45
A preclusão, a coisa julgada e a eficácia preclusiva da coisa julgada: exegese do art. 474 do Código Buzaid e a posição adotada pelo projeto para um novo CPC
Trata-se de circunstância processual complexa, a exigir detalhado e autônomo tratamento, a partir da fixação de precisos conceitos do que seja a preclusão e a coisa julgada material e formal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00