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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:50
Noivo é condenado a indenizar por desistir do casamento
Noiva e a sua família deverão receber indenização, por danos morais em materiais, no valor total de R$ 36.750 mil reais por ter desistido do casamento três dias antes da cerimônia
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 11:45
TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 12:10
Médico ofendido após entrevista sobre cuidados relativos à Covid-19 será indenizado
Telespectador publicou ataques pessoais em rede social.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:24
Justiça Paulista proíbe entidade religiosa de publicar outdoor com conotação homofóbica
Os outdoors publicados continham trechos bíblicos que condenam o homossexualismo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 13:00
Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF obtém correção do cálculo dos valores do adicional noturno com adoção do divisor 200
A decisão beneficia os delegados da Polícia Civil do DF representados pelo sindicato no referido processo.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:39
Licitação para contratação de escritório de advocacia para assistir ao Brasil junto à OMC é suspensa
O requerente relata que o Edital de Licitação 02/2010 reproduz cláusulas de outro edital, objeto de outro mandado de segurança impetrado pelo mesmo autor da ação junto à 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:42
Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5,2 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:18
Cliente assaltada em estacionamento de agência bancária será indenizada
Cliente vitima de assalto será indenizada no valor de R$ 55 mil por dano material
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:15
Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio
Proposta altera a Lei de Execução Penal
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:50
TJSP mantém indenização por queda de mulher em supermercado
A autora pisou em arroz espalhado no chão e caiu, o que provocou uma fratura no fêmur da perna direita
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:01
Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital
Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 16:15
Reconhecido direito de renúncia à aposentadoria
NMLA, após impetrar mandado de segurança contra o chefe da Agência da Previdência Social do Plano Piloto Brasília/DF, tem reconhecido seu direito à renúncia de aposentadoria por idade.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 17:48
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 13:45