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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:05
Emenda Constitucional nº 83
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 16:30
OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas
Data deve ser comemorada por todos os advogados e cidadãos, pois ao longo desses anos a entidade consolidou uma história de defesa da cidadania e denuncias de injustiças
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.
Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 15:11
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 83/STJ
Execução de Título Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 10:15
Sem impostos, preço de produtos cairia até 83%
A Constituição Federal prevê que o consumidor tem o direito de saber quanto paga de impostos sobre cada bem que adquire, porém, isso não é respeitado
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:30
Ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio morre aos 83 anos
Promotor público aposentado, disputou a Presidência em 2010
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:00
Motorista bêbado é culpado de atropelar senhora de 83 anos
Ele vai pagar mais de R$ 28 mil por danos materiais e morais à idosa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por apossamento administrativo. Resolução 11/83 do CONDEPHAAT.
Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 18:56
Citação eletrônica vira lei, mas traz consigo muitas polêmicas; empresas precisam estar atentas
A advogada Cristiane Maria Ferrari Alves Braga, do escritório Tardioli Lima Advogados, sugere que empresas se cadastrem nos tribunais que já possuem banco de dados próprios para citação eletrônica, até que o Conselho Nacional de Justiça regulamente um cadastro único. Ainda assim, precisam se manter atentas às citações por outros meios já tradicionais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:10
Apelação cívil. Reparo de danos materiais.
Concessionária de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:12
País registra 83 novas mortes por Covid-19; média móvel aponta estabilidade
A média móvel de óbitos indica tendência de estabilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:38
MPE pede cassação de deputado estadual do RJ por distribuição de 83 mil ?Votocard?
O MPE afirma que o Votocard foi confeccionado para enganar e confundir os eleitores. Cartão com propaganda eleitoral era idêntico a um cartão de crédito de instituição financeira
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:45
Ministério da Saúde compra 83 milhões de doses de vacina contra gripe suína
O Ministério da Saúde comprou 83 milhões de doses da vacina contra a influenza A (H1N1) ? gripe
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Transporte de valores por bancário. Indenização indevida. Ausência de previsão legal (Lei 7.102/83)
TRANSPORTE DE VALORES POR BANCÁRIO INDENIZAÇÃO INDEVIDA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (LEI 7.102/83).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 09:19
Brasil tem 83 novas mortes por Covid; média de mortes continua em queda
São 687.376 óbitos e 34.805.068 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:52
Janot pede ao STF para abrir 83 inquéritos sobre políticos citados nas delações da Odebrecht
Procurador também fez 211 pedidos de remessa para outras instâncias dos casos de pessoas sem foro no STF. Pedidos são baseados em delações da Odebrecht. Ministro Fachin decidirá se autoriza.