Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
HC. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal. Necessidade de expedição de carta precatória e quantidade expressiva de testemunhas.
O Advogado Falvio Missão Fujii, impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Waldomiro Machado, alegando que sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS (f. 2-7).
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 14:06
Sentença valida justa causa sem gradação de penas em caso de importunação sexual via celular
Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 16:45
STJ vai unificar as regras para aprovar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Debate gira em torno da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:50
TST analisa dissídio coletivo dos ferroviários e metroviários em greve
A CBTU quer o encerramento das greves dos metroviários e ferroviários. Solicita, ainda, que seja
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 14:30
Clamor por justiça' não será 'ignorado' pelo Supremo Tribunal Federal, diz Cármen Lúcia
Presidente do STF fez um discurso na sessão de encerramento do semestre do Judiciário. Ele
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:06
TJ revê decisão que concedeu prisão domiciliar a condenado a 28 anos de reclusão
do processo e o encerramento das possibilidades de recurso
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:00
TJ concede habeas corpus a ré que já cumpria livramento condicional
De acordo com os autos, a prisão havia sido decretada em sentença condenatória sem que tivesse sido apresentada fundamentação adequada para o encerramento
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:40
Subcomissão apoia presidência policial em inquérito civil público
Segundo a proposta, após o encerramento do inquérito presidido por autoridade policial, ele será
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 18:11
Réu que não realizou exame toxicológico deve ser solto
mais de 300 dias, sem o encerramento da instrução, ultrapassa os limites razoavelmente aceitos.
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:30
Pesquisa busca entender como o Sistema Penal lida com a violência contra a mulher
Diante da taxa recorde de feminicídios no Brasil, projeto da FGV analisa como a justiça lida com esses casos, desde a denúncia até o encerramento.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:27
Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
Para os magistrados da 18ª Turma, no entanto, houve prova legal no processo sobre o encerramento do
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 10:18
Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica
Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:15
Suspensa decisão de juizado especial que antecipava devolução de parcelas pagas por consorciado
desistentes pode ocorrer em até 30 dias depois do prazo de encerramento do grupo
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:24
Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço do primeiro semestre
Ao final da sessão plenária de encerramento do semestre, o presidente do Supremo Tribunal Federal
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:15
Turma afasta redução de percentual de comissões de representante comercial
relativos a comissão acertada de dez por cento que não haviam sido pagos no percentual acertado pela empresa quando do encerramento de seu contrato de trabalho
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:28
Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.
Não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal se o retardo é
-
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 17:44
Juízes pleiteiam participação na gestão do Judiciário
No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:20
Para PRR5, foro privilegiado dificulta combate à corrupção
Com o encerramento dos atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de processos
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 15:30
Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias
O empregado sustenta que a ausência de concessão das férias autoriza o encerramento do contrato de
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 16:55
Banco ganha direito de ressarcir cliente desistente somente ao final do consórcio
encerramento do grupo para o banco realizar o repasse ao cliente desistente.