Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 15:37

Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença

Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:29

Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral

Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 11:04

Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital

A decisão baseou-se em parecer médico no sentido de que a atividade sujeitava a enfermeira, com frequência, às bactérias hospitalares, mesmo com a utilização de EPIs.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:49

Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro

Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 10:52

Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches

A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:22

Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo

Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 10:40

Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas

A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44

Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT

O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 16:23

Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil

O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 17:09

Empregada considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 15:59

Juiz rejeita atestado médico que não demonstra justificativa de ausência à audiência

O trabalhador apresentou um atestado médico para justificar a ausência no dia seguinte à audiência, que não foi considerado válido pelo julgador
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:43

Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização

Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:28

Turma afasta competência da JT em ação contra o BB por repasse incorreto de informações à Receita

O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:31

Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar para Curitiba ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis por entender que a locação era necessária para o empregado realizar suas atividades. Os valores desembolsados, porém, não eram considerados parte do salário
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 11:23

Justiça rejeita ação contra babá acusada de tentativa de homicídio contra uma criança

Juiz considerou que não havia provas de que a profissional tivesse cometido o crime
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:29

Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro

A ministra concluiu que o trabalho em finais de semana nas férias, ainda que posteriormente compensado, "frustrou a finalidade da lei, impedindo que a jornalista descansasse o suficiente para recuperar as energias perdidas durante o ano de trabalho, o que certamente causou prejuízos a sua saúde, sendo devida a dobra acrescida de um terço"
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:22

Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa

O dispositivo da Lei da Previdência Social deixa claro que o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 08:52

Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço

Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2015 - 15:43

Terceirização Trabalhista. Entidades Estatais

Necessidade de Comprovação de Conduta Culposa no Cumprimento das Obrigações Lei 8.666
Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 09:33

Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias

O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 2848

Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.

Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.

A decisão baseou-se em parecer médico no sentido de que a atividade sujeitava a enfermeira, com frequência, às bactérias hospitalares, mesmo com a utilização de EPIs.

Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais.

Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.

O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.

O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.

Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

O trabalhador apresentou um atestado médico para justificar a ausência no dia seguinte à audiência, que não foi considerado válido pelo julgador

Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa

O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho

O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar para Curitiba ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis por entender que a locação era necessária para o empregado realizar suas atividades. Os valores desembolsados, porém, não eram considerados parte do salário

Juiz considerou que não havia provas de que a profissional tivesse cometido o crime

O dispositivo da Lei da Previdência Social deixa claro que o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado

Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho

Necessidade de Comprovação de Conduta Culposa no Cumprimento das Obrigações Lei 8.666

O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções

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