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  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2016 - 10:42

    A democracia arrependida

    O presente artigo discorre sobre a Democracia e a votação do pedido de impeachment da Presidente Dilma na Câmara dos Deputados.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 16:06

    Federações desejadas

    A validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que aprovou a criação das federações partidárias tem dividido opiniões no Brasil. De um lado, há quem defenda o mecanismo pode diminuir a fragmentação partidária, além de fortalecer o sistema político nacional. Do outro lado, analistas apontam que a iniciativa foi como os legisladores encontraram, para ressuscitar as coligações[1] proporcionais que foram extintas desde 2017, beneficiando os partidos federados.

  • Responsabilidade civil. Danos morais. Quantum indenizatório. Danos materiais. Ausência de nexo causal.

    Acordam os Magistrados integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em: (a) não conhecer do agravo retido; (b) não conhecer do pedido de reforma da sentença formulado em sede de contrarrazões; (c) dar parcial provimento ao apelo.

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:40

    Breves apontamentos sobre a causa de inelegibilidade prevista na alínea "l"

    Segundo a alínea "l" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90 - alterada pela Lei Complementar n°. 135/2010 (Lei da "Ficha Limpa") - estão inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 14:43

    Direito de Resposta: Uma análise sobre a influência do gozo do direito de resposta dos candidatos vítimas de fake news impulsionados por meios eletrônicos em períodos de campanha eleitoral brasileira

    O escopo do presente levanta a reflexão sobre o fenômeno das “fake news” diante das várias implicações que a disseminação de notícias falsas podem alcançar. Inegavelmente, a sofisticação da propagação de informações inverídicas é um grande desafio aos operadores do Direito e a sociedade em geral. Nessa diapasão, o tema é colocado em evidencia em torno do tratamento jurídico e mecanismos de enfrentamentos a partir da análise no contexto democrático. Há de ser colocado em relevo a compreensão dos valores assumidos pela liberdade de expressão enquanto princípio basilar de um Estado de Direito. No entanto, ainda não há no Direito Brasileiro diploma normativo que trate especificamente das “fake news”. Nesta senda, somente é possível tratar de sua regulação traçando um paralelo com normas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Direito de Resposta, no âmbito do Direito Eleitoral, objeto de enfoque do presente estudo.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 13:25

    Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

    O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo, através do qual o povo elege seus representantes, outorgando-lhes poderes para que atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos brasileiros sofreram muitas transformações, principalmente, no período entre o Império e a Proclamação da República até os dias atuais. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 que foi aprovado em setembro do corrente ano e, ainda, irá ter seus destaques analisados pelo Congresso Nacional que esboça um novo Código Eleitoral brasileiro.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:23

    A Minuta, a Prisão... E a Lei?

    Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

  • Legislação » Clipping Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:53
  • Legislação » Clipping Publicado em 31 de Julho de 2020 - 17:18

    Clipping de Legislação (Julho de 2020)

    Clipping de Legislação.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:03

    Injúria racial e crime racismo

    Entende com razão, o Ministro Edson Fachin que proferiu em voto considerando que o crime de injúria racial é uma espécie do gênero racismo e, portanto, também é imprescritível, o que impossibilita a extinção de punibilidade, ou seja, a prescrição. De fato, existe distinção entre o crime de injúria racial e o crime de racismo, mas, a lei que prevê esse delito não apresentou rol exaustivo e, portanto, há muitos meios de se praticar o racismo enquanto delito.

  • Array Publicado em 2023-07-27T20:58:47+00:00

    Violência Doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e procedimentos jurisdicionais

    O presente artigo trata do tema “Violência doméstica contra a mulher”, reforçando a importância do combate à ela e buscando conscientizar a respeito dos danos irreversíveis à saúde física e psicológica da vítima. A Violência Doméstica contra a mulher é uma guerra forte entre a sociedade civil e o Estado sobre a responsabilidade de realização e efetivação sobre políticas de medidas protetivas. O objetivo do trabalho é expandir conhecimento sobre o aumento de números de casos de violência contra a mulher no Brasil e buscar apoio por meio da conscientização para reduzir esses números. Com a expansão de informações que agreguem ao conhecimento, esses casos podem ser reduzidos.

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