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  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:01

    Da Vedação à Celebração de Convênios em Período Eleitoral

    O presente artigo tem por escopo trazer à baila um posicionamento alargado das vedações contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), notadamente naquilo que diz respeito à celebração de convênios em ano eleitoral, especificamente aqueles que objetivam o trespasse de recursos financeiros para realização de obras e serviços; medidas que, eventualmente, podem ser utilizadas com aspecto eleitoreiro, prejudicando, assim, a normalidade das eleições e o caráter democrático do sufrágio.

  • Legislação » Clipping Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:28

    Clipping de Legislação (Julho de 2018)

    Clipping de Legislação.

  • Legislação » Clipping Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:50

    Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

    Clipping de Legislação.

  • Legislação » Clipping Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:47

    Clipping de Legislação (Agosto de 2018)

    Clipping de Legislação.

  • Legislação » Clipping Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 15:56
  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2016 - 10:42

    A democracia arrependida

    O presente artigo discorre sobre a Democracia e a votação do pedido de impeachment da Presidente Dilma na Câmara dos Deputados.

  • Responsabilidade civil. Danos morais. Quantum indenizatório. Danos materiais. Ausência de nexo causal.

    Acordam os Magistrados integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em: (a) não conhecer do agravo retido; (b) não conhecer do pedido de reforma da sentença formulado em sede de contrarrazões; (c) dar parcial provimento ao apelo.

  • Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 10:55

    Perfis nas redes sociais e a prova em processo judicial

    O presente artigo discorre sobre os perfis nas redes sociais e a prova em processo judicial.

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:40

    O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais

    O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 187/2012, que propõe alterar a Constituição para permitir, de forma muito mais elástica, a eleição livre para os órgãos diretores de todos os Tribunais de 2º grau

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:40

    Breves apontamentos sobre a causa de inelegibilidade prevista na alínea "l"

    Segundo a alínea "l" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90 - alterada pela Lei Complementar n°. 135/2010 (Lei da "Ficha Limpa") - estão inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena

  • Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:27

    Processual civil e administrativo. Contrato administrativo.

    Construção da hidreletrica de xingo. Reajuste de preço. Fator K. Criterio nao previsto no edital. Aditivo contratual.

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 14:43

    Direito de Resposta: Uma análise sobre a influência do gozo do direito de resposta dos candidatos vítimas de fake news impulsionados por meios eletrônicos em períodos de campanha eleitoral brasileira

    O escopo do presente levanta a reflexão sobre o fenômeno das “fake news” diante das várias implicações que a disseminação de notícias falsas podem alcançar. Inegavelmente, a sofisticação da propagação de informações inverídicas é um grande desafio aos operadores do Direito e a sociedade em geral. Nessa diapasão, o tema é colocado em evidencia em torno do tratamento jurídico e mecanismos de enfrentamentos a partir da análise no contexto democrático. Há de ser colocado em relevo a compreensão dos valores assumidos pela liberdade de expressão enquanto princípio basilar de um Estado de Direito. No entanto, ainda não há no Direito Brasileiro diploma normativo que trate especificamente das “fake news”. Nesta senda, somente é possível tratar de sua regulação traçando um paralelo com normas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Direito de Resposta, no âmbito do Direito Eleitoral, objeto de enfoque do presente estudo.

  • Legislação » Clipping Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:53
  • Legislação » Clipping Publicado em 31 de Julho de 2020 - 17:18

    Clipping de Legislação (Julho de 2020)

    Clipping de Legislação.

  • Legislação » Clipping Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 15:20
  • Array Publicado em 2019-11-22T18:02:28+00:00

    Por uma nova dimensão de isonomia: a isonomia social para grupos vulneráveis

    O presente tem como objetivo analisar uma nova dimensão de isonomia, o conceito de isonomia social e sua aplicação para grupo vulneráveis. Como é cediço, a Constituição Federal de 1988 possibilitou asseguração no seu Texto Constitucional os direitos fundamentais, a proteção do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o princípio do Estado Democrático de Direitos. Nesse quadrante, faz-se necessário entender o conceito de isonomia, uma vez que tal concepção subsidia e serve de base para os princípios ora retratados. Dessa forma, o Estado Moderno ocasiona uma ruptura com o Estado Absolutista, através de três revoluções liberais, estabelecendo nesse processo de ruptura o conceito de legalidade, de isonomia formal, tripartição poder e a ressignificação do conceito de Democracia, com à Democracia moderna. Ademais, em oposição e a insuficiência do Estado Negativo, tem-se o Estado Social, com o conceito de isonomia material, como forma de efetiva atuação do Estado no combate a desigualdade e não somente a mera garantia legal. No entanto, somente a aplicação de isonomia material por parte do Estado é insuficiente. No contexto, que o Estado deve reconhecer a vulnerabilidade histórica que certos grupos sociais sofrem em detrimento de um grupo dominante. Ainda assim, tal questão se apresenta de forma complexa, necessitando, por via de consequência, de política especial. Nesse sentido, o Estado deve fazer uso da isonomia social, através de políticas auto afirmativas, como ferramenta promotora de igualdade e reparação histórica com grupos vulneráveis. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo; como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.

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