STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

PF pede quebra de sigilo de cinco petistas. E investiga uma outra reunião com Vedoin

Apesar de ainda não ter revelado de onde surgiu o dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos, a Polícia Federal segue em busca de novas informações sobre o escândalo.

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada