Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Arquivada ação de professoras aprovadas em concurso impedidas de tomar posse nos cargos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 1314, ajuizada por três professoras aprovadas em concurso público.

Vítima de atropelamento, criança obtém pensão provisória

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Decreto nº 5.732, de 23/03/06.

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Afirmação de pobreza para efeito de benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e seu § 1º, da lei n. 1.060/50.

Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado/RJ.

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.