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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.
Eliezer Pereira Martins, advogado sócio-gerente da Pereira Martins Advogados Associados, banca
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
Maioridade penal - Fatos e falácias
Jozemir Loureiro Pereira - Acadêmico de Direito - 5º ano; e-mail: jozemirpc@bol.com.br - Vitória - ES
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Arbitragem: Uma Alternativa na Solução de Litígios
Dagolberto Calazans Araújo Pereira é Juiz/ Árbitro-Mediador do Tribunal de Arbitragem e Mediação do
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2001 - 03:00
Da exceção de pré-executividade
Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:08
Julgamento do STF sobre drogas pode possibilitar expansão de atividades criminosas, diz especialista
Matéria tem repercussão geral e todas as instâncias da Justiça deverão seguir a solução adotada pelo Supremo
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 13:14
Volume de passageiros afetados por cancelamentos de voo cresce 108% até julho, aponta levantamento AirHelp
• Passageiros atingidos por cancelamentos de voos até julho somaram 1,2 milhão ante 584 mil no mesmo período do ano passado• 1 em cada 37 passageiros foi afetado por cancelamentos nos sete primeiros meses do ano contra 1 em cada 73 no mesmo período de 2022• Atrasos atingiram 7,8 milhões de passageiros até julho deste ano ante 5 milhões no mesmo período de 2022, alta de 56,1%• 1 em cada 5 passageiros foi afetado por atrasos de voos nos sete primeiros meses do ano contra 1 em cada 8 passageiros no mesmo período do ano passado• 1 em cada 30 passageiros é elegível a pleitear compensação financeira às companhias aéreas no período analisado
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:42
Canal de denúncias – instrumento de prevenção e mitigação de riscos empresariais
Por Rayane Carolina Pereira Florence.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 11:52
O que é Alienação Parental?
O que é Alienação Parental?
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Abril de 2022 - 17:21
Uma análise analítica-comportamental e econômica da propaganda eleitoral antecipada
O trabalho visa estudar as campanhas eleitorais a partir das análises econômica e comportamental do direito, enfocando especificamente o instituto da propaganda antecipada prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições. A análise comportamental visa identificar quais as premissas relevantes e a meta social decorrente da imposição da vedação à propaganda eleitoral antecipada, bem como quais os resultados favoráveis e desfavoráveis da norma. Com relação à análise econômica, a proposta do artigo é analisar se as eventuais sanções aplicáveis por conta de propaganda antecipada irregular têm ou não o poder de coibir a prática da ilicitude nos contornos legais exigidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:08
Construí em terreno que não é meu. Quais são os meus direitos?
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, essa a determinação contida no artigo 1.228 do Código Civil.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Julho de 2021 - 09:49
Posso entrar com o divórcio sozinho(a)?
O casamento nada mais é que uma espécie de contrato que estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 15:13
Bens de terceiros devem ser excluídos do processo de soerguimento de empresa em recuperação
Valores que estejam na posse da sociedade não se submetem aos efeitos do processo, decide STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 16:45
O que mudou com a promulgação da Lei 14.034/20 para o cancelamento das Passagens Aéreas
Conforme exposto em artigo anteriormente postado, em razão desse período de tempo que o mundo enfrenta uma pandemia decorrente do novo coronavírus, um dos setores que mais foi atingindo foi o da aviação civil e, diante de tal fato, foram tomadas algumas medidas necessárias para evitar a propagação e contaminação pelo novo coronavírus.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Março de 2020 - 09:46
Inquérito Civil e Proteção Ambiental
Por anos a degradação ambiental se faz presente em nosso país, assim o pressuposto trabalho é compreender o inquérito civil e a proteção ambiental. Outrossim, foi compreendido que o meio ambiente trata-se de um conjunto de unidades ecológicas que formam um sistema natural, que são considerados de todos, mas não de forma particular.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2020 - 14:47
Pensão Alimentícia – Posso cobrar dos avós?
Nos termos da lei, os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2016 - 14:13
Possibilidade de desistência do compromisso de compra e venda de imóvel na planta
Os brasileiros passam a vida toda sonhando em sair do aluguel. Mas em nosso país ter a casa própria sempre dependeu de muito trabalho e dedicação.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:43
Case de Direitos Reais
Relatório apresentado ao Curso de Direito vespertino - 6º período da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, para a disciplina de Direitos Reais ministrada pelo profº Vail Altarugio.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
A tipicidade do fato face ao princípio da ofensividade.
Tiago Pereira Barros é Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Da irrecorribilidade das decisões interlocutórias em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e da excepcionalidade de impetração de Mandado de Segurança para se evitar dano real resultante de ato judicial ilegal ou manifestamente abusivo.
Bruno Pereira Costa é acadêmico do 6º período do curso de Direito. Estagiário do Juizado Especial
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Apontamentos sobre a teoria geral dos poderes administrativos
Eliezer Pereira Martins, Especialista e mestre em Direito com pesquisas em Direito Administrativo