Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Pedido de antecipação de tutela. Indeferimento. Sócio indicado na CDA.

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

Ação de obrigação de fazer. Transferência de prontuário de carteira nacional de habilitação.

Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

Tratando-se os autos de execução fiscal de valor bem inferior a 50 OTN's, tem-se, como descabida, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.

Aprovada na CCT proibição de cobrança mensal de ponto extra de TV a cabo

Indenização. Dano moral. Responsabilidade objetiva. Bombons com lavras. Culpa de terceiro. Prova.

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Alimentos. Exoneração. Fortuna.

Ação de alimentos contra ex-mulher

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

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