Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

Pai é condenado por omissão após filho menor atropelar vítima

Contudo, no entendimento dos integrantes da câmara, a prova dos autos se apresenta suficiente para a condenação e, por essa razão, a decisão de Primeiro Grau deve ser mantida.

TJMT mantém decisão que concedeu adicional noturno a servidor público

Foi determinada a inclusão de 25% na remuneração da requerente, sob as horas que em for designada a trabalhar em horário noturno.

Jovens de classe média envolvidos com o tráfico podem recorrer em liberdade

A apelação tramita, no momento, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil.

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Falência. Subsistência.

A estabilidade provisória da gestante, constante do artigo 10, II, "b", do ADCT, é garantia objetiva, com dúplice caráter protetivo, porquanto ao mesmo tempo em que protege o mercado de trabalho da mulher, garante os direitos patrimoniais mínimos de subsistência do nascituro.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Recurso de revista. Férias proporcionais. Feriados. Convenção nº 132 da OIT. Inaplicabilidade. Dissenso pretoriano.