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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:57
Justiça do Trabalho afasta indenização para ex-empregada de frigorífico portadora de doença degenerativa
Ela alegou ter desenvolvido problemas na coluna, no ombro e na mão esquerda por conta da atividade realizada no serviço. Porém, não restou provado o nexo causal ou concausal entre a doença alegada e as atividades exercidas na empresa.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 09:23
Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda
O fato de ter havido pré-acertamento para ajuizamento da ação não é suficiente para rescindir a sentença.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 11:35
Justiça condena pai acusado de abusar sexualmente da filha desde os sete anos
A Decisão é da Vara de Violência Doméstica de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:51
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista
Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:36
Embriaguez voluntária não afasta responsabilidade pelo crime de injúria racial
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:57
Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 18:06
Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
A responsabilidade decorre do risco inerente à atividade do empregado.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 18:03
TRF3 mantém condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios
Advogado assistencial deve ser remunerado pelo poder público.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 14:14
Mantida condenação de ex-prefeito de Santo Inácio (PR) por obra publica abandonada
A condenação ocorreu devido a uma obra que foi financiada com verba pública federal e após ser concluída ficou inutilizada por cerca de quatro anos e meio.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:22
Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
Empregada alertou que alguém estava roubando.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:26
Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil
Eles foram acusados de fracionar despesas para contornar a exigência de licitação no uso de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:27
Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:18
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:08
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 16:52
Homem que mandou adolescente matar suposta delatora é condenado
Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:26
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 12:09
Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:10
Mesmo aprovadas, contas prestadas com atraso configuram improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 10:45
Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação
Na ação – ajuizada somente em 27 de julho de 2011 –, o condômino sustentou que a assembleia, contrariando as disposições da convenção condominial, aprovou o aumento da gratificação em favor do síndico de dois para quatro salários mínimos. Por isso, pediu que a deliberação fosse anulada.
