Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus decorrente de eventual inadimplemento do solicitante", afirmou o juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás, em sentença que julgou improcedentes embargos ofertados por José Henrique Muniz de Paula contra ação monitória proposta contra ele por Clóves Honório Marques.

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado