Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa

Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.

Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos

O banco não teria cumprido devidamente a ordem judicial de reintegrá-lo no emprego

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Prisão de Fabrício Queiroz e rachadinha. É crime?

Especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, explica.

Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia

A empresa terá também que indenizar o consumidor pelos danos morais provocados.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Corrupção de menor. Roubo Majorado

Concurso de Agentes. Restrição da liberdade da vítima.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Corrupção de menor. Roubo Majorado

Concurso de agentes. Restrição da liberdade da vítima.

Azul indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa

Houve fraude em procedimento licitatório.

TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.

Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos

Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.

Tutela provisória mantém jovens maiores de 18 anos em medida socioeducativa

A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo

Revisional de Contrato Cumulada com Repetição e Consignação de Valores

Supremo afasta deputado federal de MG por infidelidade partidária

Ministro Marco Aurélio deferiu liminar de mandado de segurança para afastar do cargo parlamentar que mudou de legenda durante legislatura

TST determina que greve dos funcionários dos Correios é abusiva

Decisão exige fim da paralisação e retorno dos servidores aos postos de trabalho

Acusada de tráfico tem liberdade provisória negada pela Justiça

PM recebeu a informação de que uma mulher, acompanhada de uma criança de colo, iria desembarcar na posse de 2 kg de entorpecente