Lei 11.737/2008 - Alteração no Estatuto do Idoso: a possibilidade da Defensoria Pública acompanhar e referendar transação referente a alimentos

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegada violação ao princípio da hierarquia das leis.

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

STJ indefere liminar e Anac pode redistribuir rotas da Varig

A ministra Nancy Andrighi, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de indeferir liminar à empresa Variglog (Aéreo Empresa Aérea S/A) nova proprietária da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).

Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.

Sentença que conclui pela carência da ação diante da ação consignatória anteriormente ajuizada. Ação que eliminaria a mora da parte devedora.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"