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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:30
TJ nega pedido de Demóstenes para encerrar processo
Ex-senador pedia nulidade de provas na ação em que responde por corrupção
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:45
Advogados afastam pedido de médico que pretendia cumprir carga horária em desacordo com a legislação
Com a decisão, foi afastado pedido de médico comissionado para exercer suas funções em carga horária inferior
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:15
Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda
Os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira nacional de habilitação; e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:30
TRFs são contra criação de carreira própria do STF
Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:30
Comissão aprova PEC que confere autonomia aos advogados públicos
A proposta agora segue para análise pelo plenário da Casa
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 15:00
Oposição prioriza CPI mista para investigar Petrobras
Deputados pretendem colher assinaturas para articular CPI mista, com o apoio de senadores, até quarta-feira
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:45
Prisões são 'universidades do crime', diz presidente de conselho da OAB
Para Marcus Vinicius Coêlho Furtado, presos são vítimas do sistema carcerário
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 20:00
OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia
A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:30
Parceria amplia criação de centrais de penas e medidas alternativas
Parceria pretende impulsionar a ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários, que é uma forma de alternativa penal e substitui à prisão de condenados em processos criminais
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:30
Divergência entre STJ e Juizado Especial não pode ser apreciada por turma de uniformização
Ministro Gilson Dipp liminar em reclamação constitucional apresentada pelo DF contra acórdão da turma de uniformização dos Juizados Especiais do DF, que não admitiu pedido de uniformização de jurisprudência
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:30
Revista em funcionário é considerada abusiva e garante indenização
Conferentes que executavam conferência de dinheiro em malotes eram submetidos a um sorteio em que o contemplado estava obrigado a se sujeitar à revista íntima, na qual tinha que se despir por completo na presença dos demais colegas e do responsável pela revista
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:00
Morador de rua detido em confronto é liberado após vaquinha para pagar fiança
Morador de rua foi liberado após o pagamento da fiança. Advogados que se voluntariaram a defender os detidos organizaram uma vaquinha e pediram inclusive dinheiro a pessoas que passavam na rua para completar o valor
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:10
Plano de saúde e reajuste da mensalidade por faixa etária após os 60 anos de idade
Trata da questão do reajuste da mensalidade do plano de saúde após os 60 anos de idade, tendo em vista as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:45
Pai acusado de molestar sexualmente a filha é absolvido por contradição em depoimento
Vítima teria relatado a duas professoras da escola em que estudava que vinha sendo abusada sexualmente pelo seu pai
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:15
TJ condena em 25 anos de prisão autor de armadilhas sexuais para rapazes
Homem é acusado de armar com sua companheira, armadilhas sexuais para rapazes. A garota servia de isca e atraía jovens para a residência do casal, onde as vítimas eram submetidas a diversas violências sexuais, além de serem filmadas e ameaçadas de divulgação das imagens caso relatassem os abusos cometidos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:05
Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Arbitragem em contratos de financiamento imobiliário.
Direito processual civil e consumidor.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:30
Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio
Turma decidiu dar provimento ao recurso de uma construtora, reformando a sentença que a havia condenado ao pagamento do adicional
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:40
Cartório reconhece união de duas mulheres e um homem em SP
A decisão pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:00
Mantida sentença que inocentou vereador acusado de dar carona com carro oficial
O TJ rejeitou a denúncia contra o vereador e seus assessores por falta de provas de que eles agiram com a intenção de lesar o erário. Os réus usavam os carros para transportar pacientes para hospitais públicos da cidade
