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Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
  • Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 16:56

    Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT

    A decisão segue o entendimento do TST que admite a flexibilização de direitos estabelecidos em lei caso a norma coletiva contenha previsão mais vantajosa ao empregado.

  • Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 16:54

    Estatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico

    A mudança da base de cálculo para o salário mínimo foi considerada lesiva.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:54

    O Direito Sucessório no caso de Fertilização Artificial in vitro post mortem

    O presente estudo consiste em desenvolver discussões acerca dos grandes questionamentos no que se refere a sucessão nos casos de fertilização in vitro post mortem, amparado por direitos fundamentais, de família e constitucionais. A concepção post mortem, remete a várias problemáticas, com relação ao concebido e os demais herdeiros. A falta de norma específica e a enorme divergência torna a tarefa árdua para garantir os que precisam de proteção de seus direitos fundamentais.

  • Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 15:35

    Farmacêutica contratada pelo Sesi não receberá piso salarial da categoria

    O empregador não foi representado na negociação coletiva.

  • Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 14:45

    Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá duas frentes de defesa nas ações eleitorais

    Advogado ligado a políticos paranaenses vai tentar garantir registro da candidatura.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:54

    Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

    Trata o presente de analisar, a partir da mediação familiar e da cultura do diálogo, a preservação dos filhos das consequências traumáticas da relação conturbada dos genitores. É fato que o atual sistema jurídico brasileiro se encontra em estado alarmante, em decorrência do elevado número de processos em tramitação. Assim, a ambicionada celeridade, esperada em grande parte dos processos, resta frustrada, em decorrência de um ultrapassado sistema processual e um diminuto quadro de recursos humanos. A consequência óbvia para tal demora desemboca no desgaste dos atores processuais que ficam à mercê de inúmeras audiências, magistrados mecânicos que buscam finalizar mais uma demanda e diminuir, em seus acervos, mais um caderno processual. Contudo, o conflito que deu origem ao processo não é tratado, mas sim negligenciado. Tal situação tende a ser ainda mais complexa em sede de Direito de Família, cuja característica mais forte é buscar tutelar sentimentos. O mecanicismo que impera no Poder Judiciário, de maneira geral, impede que as partes, envolvidas no conflito, tenham a oportunidade de dialogar, refletir e, corriqueiramente, apresentar sugestões para o conflito. Mencionado cenário culmina por causa términos conflituosos das relações entre os cônjuges ou companheiros, cujas consequências desembocam diretamente na prole. Logo, a mediação, na condição de método extrajudicial de tratamento de conflito, alicerçada na promoção do diálogo e do empoderamento dos atores, por meio do amadurecimento e da análise multifocal do problema se apresenta como importante mecanismo na condução de questões familiares desgastantes, sobretudo em prol de salvaguardar os filhos dos impactos do término conflituoso da relação de seus genitores. A mediação é o meio de tratamento de conflitos sem que seja necessária a aplicação coercitiva de uma sanção legal. O objetivo da mediação seria o estabelecimento da comunicação como base para o tratamento do conflito. Nesse caso, é crescente a procura da mediação em casos familiares. A mediação seria o meio mais eficaz e menos traumático para as partes, porquanto desencadearia uma reflexão entre os envolvidos sobre o conflito, sem que isso culmine numa busca por culpados, mas sim no estabelecimento de corresponsáveis. Esse meio de tratamento de conflitos em relações familiares tem sido aceito com louvor, tendo em vista que os envolvidos tem a oportunidade de estabelecer um diálogo o que é saudável para as partes e, caso haja, para os filhos. A metodologia empregada na construção do presente volta-se para uma análise de produções acadêmicas já existentes e um exame de experiências concretas exitosas.

  • Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:32

    A devolução ao erário de valores recebidos a maior

    Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Julho de 2018 - 12:18

    A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

    O escopo do presente artigo é analisar, a partir do conceito de arena política, a problemática ambiental sob a ótica da sociedade moderna, tendo como base que o ambientalismo é fruto de aceitação da existência de dignidade para além dos seres humanos, em uma relação de interdependência, implica, deste modo, uma mudança profunda no paradigma antropocêntrico no qual a sociedade moderna está arraigada, com a gênese do pensamento Ecofeminista, na qual incorpora a luta feminista a seara da proteção ao meio ambiente. O axioma a ser esmiuçado, está atrelado o meio ambiente como vetor basilar da sadia qualidade de vida, ou seja, manifesta-se na do bem-estar e condições mínimas de existência de todas as espécies. Igualmente, o sustentáculo em análise se corporifica também na higidez, ao cumprir os preceitos de ecologicamente equilibrado, salvaguardando a vida em todas as suas formas (diversidade de espécies). Verifica-se que o meio ambiente ecologicamente equilibrado assumiu proeminente papel de corolário a sustentar os ideários de solidariedade entre o gênero feminino. Neste sentido, o presente propugna uma reflexão, dos fundamentos mais importantes do ecofeminismo, escola de pensamento que tem orientado organizações ecologistas e feministas de vários países desde a década de 70, buscando entender as contribuições e os limites que esta abordagem traz para a prática social no Brasil, em particular para os movimentos que tentam articular as lutas das mulheres com as lutas ambientais.

  • Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 10:27

    Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

    A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

  • Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:59

    A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos

    A abordagem a respeito da aplicação da 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, nas Relações de Pares Masculinos, tem como objetivo analisar que, apesar do objeto tutelado pela lei não ser o gênero masculino, mas sim a mulher em situação de risco, pois diante das diversas modificações sofridas pela entidade família nas últimas décadas surgiu também o reconhecimento das uniões homoafetivas também como família, que  traz um novo desdobramento a respeito do objeto tutelado, o que a priori era mulher, agora passa ser o âmbito familiar doméstico como um todo. Através de pesquisas bibliográficas pretende-se levar o leitor a compreender sob quais aspectos, perspectivas e conceitos a LMP poderá ser aplicada no caso concreto e ainda, quais os princípios resguardam a sua aplicação. Outrossim, fez-se necessário ainda a análise dos mais recentes julgados das Cortes Superiores afim de atualizar jurisprudencialmente a respectiva pesquisa.

  • Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 12:33

    Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

    Ele não realizava a média de uma viagem por mês acumulando as funções.

  • Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 16:25

    Tribunal anula acórdão que fixou multa milionária a empregados por litigância de má-fé

    Decisão é da Seção de Dissídios Individuais 3, do TRT da 2ª região, ao entender que não ficou comprovado o prejuízo sofrido pelo INSS.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2018 - 16:19

    Imparcialidade e neutralidade do juiz: diferenças principiológicas

    Imparcialidade e neutralidade do juiz: diferenças principiológicas

  • Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:00

    Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

    Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.

  • Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:47

    Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero em escolas

    Ministro assinalou que supressão de conteúdo curricular é medida “grave” com consequências “evidentemente danosas".

  • Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 12:20
  • Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:08

    LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:33
  • Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 14:42
  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:43

    Ex-policiais são condenados por homicídio

    Os réus foram condenados à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena de 32 (trinta e dois) anos de reclusão.

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