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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 15:10
Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo
Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:22
TJSP mantém inadequação do recurso jurídico escolhido
Autora foi aprovada em concurso público para professora na Secretaria de Educação, mas foi reprovada no exame médico, que apontou inaptidão definitiva dela para o exercício da função
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 11:38
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 16:20
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 19:14
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 19:41
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 19:39
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:26
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:57
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 20:39
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 17:31
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 14:17
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 17:29