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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 14:45
Contagem do prazo para cobrança tributária deve começar no lançamento do crédito
constituição definitiva do crédito tributário o dia da inscrição na Dívida Ativa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 13:38
Pleno julga conflito negativo de competência tendo como suscitante, Juízo de Direito da Vara Criminal de Itabaiana e suscitado, Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais de Aracaju
Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, do dia 05-05-2010.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 15:44
Procuradora aposentada se entrega à Justiça
A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'Anna Gomes se entregou à Justiça hoje, dia
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 20:42
Reconhecida repercussão geral em RE que questiona competência para ações de indenização por acidente de trabalho
A decisão unânime ocorreu no dia 17 de dezembro de 2009, portanto antes do início do recesso e
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 20:02
Cobrança de tarifa mínima de energia é legal
A decisão, em sentença, foi proferida no último dia 15/12 pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:04
MPF/MA: decisão estende suspensão de cobrança de taxa de diploma
Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão beneficiados.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:16
PMs acusados do sumiço da engenheira acompanham depoimentos no Fórum Central do Rio
Começou por volta das 13 horas de hoje, dia 9, a audiência de Instrução e Julgamento do processo
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:01
Anatel vai exigir ressarcimento de prejuízos de clientes da Telefônica
Segundo órgão regulador, a pane ocorreu das 10h30 às 14h desta terça. Clientes de várias regiões de São Paulo relataram problemas durante o dia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação criminal do Ministério Público. Estelionato qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.
Suposta irregularidade consistente na extrapolação de paciente/dia por internações sem a contrapartida hospitalar, no que concerne ao número de leitos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 18:10
Ingresso na magistratura: AMB defende obrigatoriedade de curso de formação
A AMB ajuizou, na última quarta-feira, dia 10 de junho, pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:03
Battisti encaminha carta aos ministros do STF em que declara não ser responsável por homicídios
Com data do dia 25 de fevereiro, a Carta foi endereçada aos 11 ministros que compõem o Supremo e enviada por meio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 13:00
Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB
se estiverem em dia com as obrigações financeiras perante a instituição.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:36
SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone
Após várias marcações de data para a audiência inaugural, o trabalhador não compareceu no dia do
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:12
Empresa de telefonia é condenada por bloquear linha de cliente
A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar 10 mil reais por bloquear a linha telefônica de um cliente, que estava com suas contas em dia.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 15:25
Haverá segundo turno em 11 capitais
No dia 26 de outubro, os eleitores de 11 capitais brasileiras voltarão às urnas para decidir em segundo turno quem administrará suas cidades.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 18:41
Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância
No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 17:30
Vídeo mostra pai de Isabella com roupas parecidas antes e depois de morte.
Família esteve em supermercado em Guarulhos no dia em que a menina morreu. Isabella Nardoni foi
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:09
Juizados nos aeroportos encerram atividades
Congonhas tiveram segunda-feira (31/3) seu último dia de funcionamento.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:30
De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo
Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 15:01
Ministro Edson Vidigal decide quase 500 processos urgentes nas férias forenses
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, analisou 484 processos desde que reassumiu a presidência no último dia 17.
