Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

A jornada diária fixada para o trabalhador compreendia seis horas diárias e o reconhecimento do sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.

Conflito de competência. Falsidade praticada com o fim exclusivo de lesar o fisco, viabilizando a sonegação do tributo. Absorção.

Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crime contra a ordem tibutária, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor

Autor acredita que proposta fortalece a nova lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial.

Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados.

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima

O dinheiro poderá ainda ser destinado aos familiares, diz texto.

Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Comissão aprova aumento de penas para incitação e apologia ao crime

O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.

Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual

Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.

Recurso Especial. Relação Contratual. Inscrição indevida em cadastro de inadimplência

Agravo Interno.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização Securitária

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo.