Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Competência material da Justiça do Trabalho.

Decisão regional em consonância com a Súmula 392/TST, a atrair a incidência do artigo 896, parágrafo quarto, da CLT. Violação do artigo 114 da Carta Magna não comprovada.

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

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Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

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RR. PRorrogação do contrato temporário.

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

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Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Falta de fundamentação pode ter representação automática