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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:40
Mantida condenação de autor de crime ambiental
Justiça condenou o acusado por crime ambiental em razão de ter sido o autor de um desmatamento não autorizado em uma fazenda no município de Sapezal
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:13
Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração
proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:26
Mantida pena por crime ambiental a ex-advogado atuante em causa própria (1)
Conforme os autos, a empresa do acusado fora a responsável pelo desmatamento de vegetação nativa. O
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008
desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008
desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008
desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 11:30
Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental
sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:39
Aprovada exigência para que produção de biocombustíveis obedeça a critérios socioambientais
, como a não utilização de trabalho infantil ou escravo e evitando o desmatamento de florestas ou vegetação nativa.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007
Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 11:02
Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD
Após a aplicação da multa, por desmatamento em Área de Preservação Permanente, a empresa fez pedido
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 13:59
Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ
internet dos autos de infração lavrados pelo Ibama correspondentes às maiores áreas de desmatamento.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 17:27
Dano ambiental precisa ser comprovado por parte autora
Sem comprovar o dano ambiental, não há como a parte ser condenada a indenizar.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:30
Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF
Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:30
Justiça proíbe Incra de criar novos assentamentos no Pará sem regularização ambiental
Autarquia também terá que apresentar todo mês imagens de satélite à Justiça Federal para comprovar que novos desmatamentos foram interrompidos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:20
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:10
Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso
Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 15:23
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 13:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:10
Apelação cível.
Área de preservação permanente. Destruição de vegetação.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Março de 2023 - 12:36
Uma análise crítica sobre as queimadas na Amazônia
Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.