Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Depositário Judicial. Decreto prisional. Fundamentação. Prisão civil. Prazo. Regime.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito, denegar a ordem.

Prazo da CPI da Pirataria não será prorrogado

O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) conversou nesta quinta-feira com o chinês e ele disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Google é condenado a retirar vídeo de motorista com sinais de embriaguez do Youtube

O vídeo deve ser retirado no prazo de 5 dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5 mil.

Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais do escritor Millôr Fernandes

previam a cessão parcial e temporária do material produzido e recuperação de todos os direitos autorais pelo autor, após o término do prazo acordado.

Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade

acórdão e que se seja reaberto o prazo para interposição de recurso.

STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Tema é objeto de PEC no Congresso e de ação no STF. Mães de prematuros defendem que prazo se inicie

Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.

recebimento da denúncia e a publicação da sentença não excede o prazo prescricional previsto na lei penal (artigo 109, III, do Código Penal).

Investigado, Temer diz que é 'ilusão' achar que presidente assina, redige e manda publicar decretos

disse que muitas vezes tem prazo curto para assinar textos que passaram por vários setores do governo.

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho

TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão

O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas

Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

através da resolução 136. Dentro das observações legais acerca da audiência, analisaremos a

PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias

"Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que o prazo decadencial para a constituição do