Quinta Turma deve decidir aplicação de pena por furto de três bicicletas

Menor não pode visitar pai na prisão

Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares

Em decisão monocrática proferida na sexta-feira (9), o Desembargador Arquilau Melo suspendeu a vigência da Portaria nº. 002, de 08/02/2010, editada pelo Juiz de Direito Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega das chaves, de qualquer documento de identidade, de todas as pessoas que ingressassem nos hotéis, pensões, motéis e hospedarias ou congêneres situados no município de Rio Branco e Porto Acre.

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

Unimed é condenada ao pagamento de tratamento domiciliar

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Unimed de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em benefício de uma paciente portadora de câncer mamário.

Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de espera

Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada.

Justiça determina que secretário providencie cirurgia que havia sido cancelada por falta de equipamentos.

O juiz convocado Glodner Luiz Pauletto concedeu liminar, em Mandado de Segurança, a uma paciente da rede pública de saúde, determinando ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie o necessário para submetê-la à cirurgia anteriormente agendada e não realizada pela falta de equipamentos.

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Previdência segura processos contra 597 filantrópicas

Tarso Genro assumirá Justiça na sexta-feira

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

TJ absolve promotor acusado de estupro no Rio

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.