STJ nega pedido de Zuleido Veras em ação penal sobre Operação Navalha

Viúva de ciclista atropelado recebe 45 mil em indenização

Juiz manda empresas indenizarem cliente por atraso em serviço

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou as empresas Star Motors Comércio de Veículos Ltda e a Daimlerchrysler do Brasil Ltda a pagar, em solidariedade, indenização no valor de R$ 8 mil, além de mais de R$ 3 mil de danos materiais a Construtora Central do Brasil.

Execução fiscal. IRPJ. Decurso de prazo superior a 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito, sem que houvesse a efetiva citação. Prescrição declarada de ofício.

Lapso prescricional qüinqüenal não consumado. Súmula 106-STJ. Apelação provida.

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

C&A condenada por acidente em escada rolante

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando a pauta, ainda não há segurança de que a Câmara retomará as votações esta semana.

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios) como a corrente minoritária. É uma polêmica ainda não pacificada mas digna de estudo apurado

Habeas corpus. Roubo qualificado. Excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência mora processual causada pela defesa. Processo complexo.

Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame

Documento terá validade de um ano