Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta.

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Apelação. Nulidade do flagrante. Rejeitada. Estupro. Atentado violento ao pudor. Confissão judicial.

A confissão judicial amparada pelo acervo probatório ajustada ao relato das vítimas e testemunhas, imputando a prática do crime ao apelante, torna certa a autoria delitiva.

Negado pedido para acusado de atentado violento ao pudor

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal, na sessão desta terça-feira (7), negaram habeas corpus para J.P.V., que teve decretada prisão preventiva, na comarca de Chapadão do Sul, pela prática do crime de atentado violento ao pudor.

HC. Receptação, uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor c/c falsa identidade e crime de desobediência c/c dirigir sem habilitação. Liberdade provisória.

Inviabilidade. Sgregação necessária para garantir a ordem pública. Reiteração criminosa. Motivação idônea.

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Aplicação do princípio da insignificância.

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais