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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 19:00
Proposta de resolução pretende alterar regras do controle externo da atividade policial
Foi apresentada na sessão do Plenário, proposta de resolução para alterar as regras sobre controle externo da atividade policial.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:12
Portador de necessidades especiais diz ser incapaz de realizar crime pelo qual foi condenado
Condenado a mais de oito anos de reclusão pela prática de roubo com emprego de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 15:40
Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus no STJ
A Turma seguiu voto do relator do processo, ministro Napoleão Maia Filho.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 13:15
Pai é condenado a 32 anos de prisão por estupro de duas filhas
Consta nos relatos do processo que, B.S.S, começou a ser violentada aos 11 anos e Z.S.S aos 14. Os fatos foram revelados apenas em 2008.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:25
Aprovada a PEC que dá fim à prática de aposentar juízes que cometem faltas graves
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:05
Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado
Ele pretendia anular uma das ações alegando constrangimento ilegal pela dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 19:00
Policial civil denunciado por tortura e abuso de poder pede arquivamento de ação penal
A defesa revela que A.R.J. foi obrigado a realizar, na delegacia, revista pessoal mediante uso de força em um cidadão que portaria uma carteira do conselho tutelar em branco.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 14:42
Diversas práticas criminosas autorizam prisão
Ainda que o crime tenha sido praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, a prisão torna-se necessária para assegurar a ordem pública quando o paciente persiste na prática criminosa.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:50
Sexta Turma aplica princípio da insignificância com moderação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, vem aplicando o princípio da insignificância com cautela.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 17:24
Pleno do TJ nega liberdade para acusada de tráfico de drogas
A decisão foi proferida durante a sessão plenária da última terça-feira (11).
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:40
1ª Turma reconhece necessidade de exame criminológico em três casos julgados nesta terça (11)
Nos dois casos, a defensoria lembra que o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, com a redação dada pela Lei 10.792/03, dispensou a realização de exame criminológico para a progressão de regime.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:29
Suspenso julgamento em que STF definirá se magistrado aposentado tem direito a foro especial
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar julgamento no qual será definido se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro para responder a processos criminais.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:11
2ª Turma nega habeas corpus a homem que abusava sexualmente da própria filha e de uma sobrinha
De acordo com o relator do HC, ministro Celso de Mello, ao proferir a condenação, o juiz de primeiro grau aplicou a pena base no mínimo legal, porém elevou-a em um terço, em razão da continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 10:45
Crime de roubo praticado com violência justifica prisão de acusado
O voto foi acompanhado pelo desembargador José Luiz de Carvalho, primeiro vogal, e pelo juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, segundo vogal convocado.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:58
Inglês condenado por tráfico praticado na forma privilegiada não consegue mudar regime prisional
O regime inicial fechado é imposto por lei nos casos de crimes hediondos, não dependendo da pena aplicada.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 17:10
Condenado a 75 anos de prisão por estupro e homicídio tem sentença mantida
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Antônio Carlos Faria, condenado à pena de 75 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 11:40
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda, aliados e empresas
A quebra do sigilo ocorreu em 18 de dezembro e hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, ouvindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, autorizou a divulgação.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 20:36
Juiz não pode determinar arquivamento de inquérito policial por prescrição de crimes
Cabe ao Ministério Público, e não à autoridade policial, especificar os crimes pelos quais o indiciado será denunciado
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:52
Rio pode se tornar uma das cidades mais seguras do mundo, diz ex-prefeito de Nova York
O ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani disse ontem (3) que a cidade do Rio de Janeiro poderá se tornar uma das mais seguras do mundo.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 20:48
Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.
