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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Recurso em habeas corpus liberatório.
Furto qualificado. Prisão em flagrante delito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.
Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2016 - 15:49
ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Entorpecentes
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:59
Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
Segundo o ministro, a própria Lei Maria da Penha determina que, nos casos em que ocorre descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas ao agressor, é cabível a requisição de força policial e a imposição de multas, entre outras sanções
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Notícias » Últimas Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 10:45
Candidato só pode ser detido ou preso em flagrante delito
Medida restringe a uma única condição prévia a possibilidade de o candidato vir a se afastar da campanha por força de uma ação policial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:10
Delito de formação de quadrilha ou bando e descaminho.
Acolhida a preliminar de extinção da punibilidade em relação ao crime de formação de quadrilha ou bando pelo advento da prescrição em sua modalidade retroativa a favorecer todos os réus.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:20
Candidato às eleições só pode ser preso em flagrante delito
Partidos têm até sábado para indicar os nomes dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de 2012
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:30
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 10:47
Habeas corpus. penal. Delito de embriaguez ao volante.
Alegação de inconstitucionalidade do referido tipo penal por tratar-se de crime de perigo abstrato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Condenação.
Irresignação. Pretendida absolvição. Improcedência. Conjunto probatório coerente e conclusivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Delito de lesão corporal. Violência doméstica. Autoria e materialidade. Comprovação.
Em suas razões recursais, às f. 130-135, pleiteia a defesa a absolvição do apelante ao argumento de que as provas produzidas na fase do inquérito policial não foram reproduzidas em juízo, razão pela qual não se mostram suficientes ao decreto condenatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo. Absolvição. Possibilidade. Hipótese.
Vedada no direito penal a responsabilização objetiva, derivada tão-só da associação causal entre a conduta e o resultado lesivo ou perigo a bem jurídico.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 18:35
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
A estrutural conceitual do delito e o finalismo
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:20
TJSP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento
Delito conhecido como “crime de stalking”.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:03
Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.
Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.
Apelação criminal. delito contra o patrimônio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 11:40
Tráfico de Drogas. Regime Fechado. Gravidade concreta do delito
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.