Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos

Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral

A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional.

TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad

O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

STJ decide que transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral

Esse foi o entendimento da Terceira Turma no julgamento de recurso em que o Ecad pleiteava o pagamento pela Rede TV!.

Execução provisória de processo coletivo não precisa de caução

Decisão beneficiou pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia

Apelação Cível. Negócios jurídicos bancários.

Ação civil pública. Revisão de contrato bancário.