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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:06
LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 09:47
Acusado de estuprar e matar criança é condenado a 52 anos de prisão
impossível a defesa da vítima (surpresa) e para assegurar a impunidade de outro crime (estupro de vulnerável).
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 10:58
Cooperativa deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato
A empresa deverá devolver à mulher a quantia de R$ 13.058,36.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 17:18
Equipe de MSF resgata 71 sobreviventes de naufrágio no Mediterrâneo Central
Ainda há pelo menos 22 pessoas desaparecidas e uma mulher grávida morreu.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 14:32
PL que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher será apreciado pelo Senado
Pela proposta, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher devem garantir registro de ocorrências domiciliar.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 14:31
Advogada presa indevidamente durante operação policial será indenizada
Mulher foi confundida durante operação Ethos, que investiga o envolvimento de advogados com facção criminosa.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:41
Saldo bancário é penhorável mesmo em conta de recebimento de salário
Penhora foi determinada em caso de mulher que, mesmo recebendo "expressiva verba salarial", devia a universidade.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:08
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:44
Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego reconhecido
Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 09:07
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot defende aborto para grávidas com vírus zika
Continuidade forçada da gestação causa risco à saúde psíquica da mulher, diz procurador: AGU é contra.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 17:00
Mulher receberá indenização por danos morais por ter nome negativado de maneira indevida
Mesmo sem contratar os serviços de operadora, mulher foi parar em lista de devedores
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 11:09
Casal receberá indenização por morte de feto
A mulher, que estava grávida, perdeu o bebê após receber alta em atendimento hospitalar
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 14:30
Dados do estupro no país serão debatidos em audiência conjunta na terça
A sugestão foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher no Senado
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:45
Polícia de SP apura se fotos no WhatsApp mostram estupro coletivo
Fotos de cinco rapazes com uma mulher foram espalhadas via aplicativo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:00
Justiça concede liberdade para PMs que arrastaram Claudia Silva
Segundo magistrada, não é possível ter certeza se policiais sabiam que mulher caiu da viatura
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:30
TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 16:00
Funcionária que perdeu status na empresa não será indenizada
Para TST, mulher não comprovou suposta perseguição contínua e ostensiva pelos sócios
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:45
Presa após tentar sacar dinheiro sem autorização deve prestar serviço comunitário
Mulher foi presa após tentar sacar dinheiro sem autorização da correntista
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:15
Ex-premiê britânica Margaret Thatcher morre aos 87 anos
Primeira mulher a ocupar o cargo, ela teve um derrame no início da manhã
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:30
Indiciada por tráfico de drogas é mantida presa
Desembargador negou habeas Corpus impetrado em favor de mulher presa em flagrante por tráfico de drogas
