Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Tributário. Decreto 446/1992.

Acordo internacional sobre transporte aéreo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.

Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto de Michel Temer

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher

O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a decretar as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como à Lei 13.836/19, que trata da determinação para que a Autoridade Policial inclua a informação sobre deficiência da mulher vítima de violência doméstica e familiar na elaboração do pedido de medidas protetivas de urgência.

Tribunal manda município pagar a procuradores gratificação julgada inconstitucional

Decisão, que ignora entendimento do TJ paulista, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Guarulhos, afirma promotor.

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral

Alexandre de Moraes declarou que doações ocultas criam “atores invisíveis do poder”.

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

Lei que dispõe sobre loteamento fechado no df é inconstitucional

Efeitos da inconstitucionalidade valem para todos e são retroativos à edição da norma

PGR: afastamento automático de servidor indiciado é inconstitucional

De acordo com a manifestação, a Lei 9.613/1998 fere o princípio da inocência e possibilita a antecipação do juízo acusatório de titularidade exclusiva do Ministério Público

Cessão de bens de uso comum do povo é inconstitucional

De acordo com o parecer, alteração legislativa causa prejuízos graves ao patrimônio da coletividade e também ao meio ambiente de presentes e futuras gerações, bem como aos princípios gerais da Administração Pública

Lei que concedeu gratuidade no transporte coletivo rural é inconstitucional

Entidade ingressou com a ADIN afirmando que é de competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre isenção de tarifa no transporte público

Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional

O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes

TRT-MA diz que é inconstitucional a 'semana francesa'

A Turma julgou inconstitucional a norma coletiva que autoriza a escala de sete dias contínuos de