Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Distrito Federal deverá realizar matrícula de aluno órfão em colégio militar sem passar por processo seletivo

A decisão foi unânime

Os rumos da Pensão por Morte

Por Alexandre Triches.

Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?

A retrovenda não representa uma nova venda.

Questões de direito civil e penal fazem parte dos novos enunciados do Superior Tribunal de Justiça

As novas súmulas tratam de questões de Direito Civil e Direito Penal.

Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente

A adulteração do prontuário médico foi comprovada por perícia grafotécnica, que afirmou que as rasuras foram posteriores ao texto original

CCJ analisa propostas para ampliar transparência na gestão do Senado

Pela proposta, a reunião aberta da Mesa terá como objetivo apresentar relatório da situação administrativa e debater temas relacionados à gestão do Senado.

Município de São Paulo poderá atuar ao lado de autor em ação contra obras no Cebolinha

O município de São Paulo poderá atuar ao lado do autor da ação popular contra alterações supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.

Breve análise do artigo 655-A do Código de Processo Civil

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados. Artigo publicado em 07.set.08 em www.alexandrelimadealmeida.blogspot.com

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com declaração de falsidade de documento c/c reintegração de cargo, pagamento de vencimentos e vantagens, e tutela antecipada.

Apelo parcialmente provido.

Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Revisão do benefício do de cujus.

Pagamentos das parcelas atrasadas. Legitimidade dos herdeiros.

Emenda dos Precatórios ataca bolso do segurado

Por Isabela Brisola.

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

Por questão de razão de segurança jurídica e por força do disposto no artigo 467 e nos artigos 485 e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.