Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 15:13

Administradora de cartão de crédito deve rever contrato

10% sobre o valor devido na data da fatura e a que permite a cobrança de juros remuneratórios superiores a 1% (um por cento) ao mês.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:33

Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem ter paridade com salários da ativa

aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:40

Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias

é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 09:04

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:25

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 16:20

Turmas do TST realizam sessões em dias diferentes esta semana

Em virtude do feriado de quarta-feira no Poder Judiciário ? 11 de agosto é a data em que se
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2002 - 01:00

Certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) - opção pelo Refis.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 15:54

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 11:26

Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia

determinado o pagamento de indenização dos salários do período (desde o afastamento até a data em que o trabalhador obteve novo emprego).
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:58

TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 14:32

O começo do FIM. O silêncio semântico das pandemias

coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:09

Caso de vazamento de dados da British Airways é resolvido em termos confidenciais

O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:04

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 14:30

Organizadora do evento “A Fazendinha no Parque” é condenada por inadimplência

deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data da última atualização, em 01/08
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:04

Turma nega recurso para abertura de queixa-crime contra ex-deputado

originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo. A data era 15
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:08

Município de Caraúbas deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

) e a data em que completou cinco meses após o parto.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:11

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:59

Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar

atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:23

Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória

prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 24545

10% sobre o valor devido na data da fatura e a que permite a cobrança de juros remuneratórios superiores a 1% (um por cento) ao mês.

aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data.

é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a

-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na

município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data

Em virtude do feriado de quarta-feira no Poder Judiciário ? 11 de agosto é a data em que se

WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial

determinado o pagamento de indenização dos salários do período (desde o afastamento até a data em que o trabalhador obteve novo emprego).

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava

coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se

O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data

), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do

deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data da última atualização, em 01/08

originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo. A data era 15

) e a data em que completou cinco meses após o parto.

, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação

atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da

prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o

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