Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

STJ mantém indisponibilidade de bens de Luiz Estevão

BRASÍLIA - Atendendo a pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Bombeiro excluído de concurso por ter HIV deve ser indenizado e reintegrado a Curso de Formação

A decisão foi unânime.

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

Administrativo. MS. Anistia. Omissão da autoridade impetrada quanto ao pagamento da parcela.

Precedente do STF. Segurança concecida.

Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.

Conflito de Competência. Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/05

Execução de Título Extrajudicial.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Fundamento da decisão agravada. Súmula 182⁄STJ

FGTS. Substituição da tr por índice capaz de refletir a inflação.

O FGTS detém natureza estatutária, sendo disciplinado por Lei. Previsão legal expressa de que os depósitos efetuados nas contas fundiárias serão corrigidos com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos de poupança. Súmula 459 do STJ no sentido da aplicabilidade da TR como índice de correção monetária.

Acusado de matar a garfadas vai a júri

Ação Penal

Acusado de tentar matar jovem no CAJE é condenado

Ação penal

Caseiro acusado de tentar matar patroa é condenado

Ação penal

Absolvido morador de rua usuário de crack acusado de matar por causa da droga

Ação penal

Desembargadora mantém liminar que garantiu pensão a menor que ficou tetraplégica após acidente

O Estado deverá pagar pensão provisória de R$ 3 mil reais a menor de 13 anos, que ficou tetraplégica após ser atingida por PM à paisana

Agravo de instrumento. Tratamento pós-transplante renal. Fornecimento de medicação pelo estado.

Direito à saúde. Dever constitucional.

Jurados desclassificam crime iniciado por briga por causa de boné

Ação penal

Feira da Torre se mantém apesar da lei que a criou ser inconstitucional

TJDFT julgou a Lei inconstitucional, mas, devido ao longo tempo de vigência das leis e segurança jurídica, a decisão não retroage e a feira de artesanato se mantém no local

Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.

Correção. Matéria injuriosa. Indenização.