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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 18:14
Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos
atingir a idade de 21 anos, mesmo que esteja matriculado em curso superior, tendo em vista que essa concessão atinge somente filhos e enteados.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento
Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:52
Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato
apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 01:00
O interrogatório e a confissão
Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
O Acesso a Justiça Gratuita é um Direito Constitucional do Trabalhador e não Objeto de Liberalidade do Julgador
Simone Batista - Advogada em Mogi das Cruzes/SP, professora do Curso Jurídico Preparatório para
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 01:00
Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!
Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Novembro de 2003 - 03:00
O Estatuto do Idoso e a Lei 9099/95
Curso Preparatório para Concursos AngloTriumphus de Sorocaba.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2002 - 01:00
Os novos alcances da denúncia espontânea
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, integrante do curso de espcialização em
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
O dano moral na lesão corporal
AUTORES: Fábio Gustavo Alves de Sá & Marcel Sidcley da Câmara Melo - Acadêmicos do Curso de Direito
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 15:58
TJDFT decreta falência de operadora de plano de assistência à saúde
Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a falida
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:38
Candidato eliminado do concurso do Corpo de Bombeiros de Goiás por multa da Lei Seca garante na Justiça retorno ao certame
processos em curso ou condenação criminal contra ele, não cabendo, portanto, a sua eliminação do certame.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:44
Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?
O Artigo 391 - A da CLT, deixa claro que a confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:32
Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:14
Programa Trainee P&P 2021 recebe inscrições até dia 25 de outubro
Para participar do processo seletivo o candidato precisa ser acadêmico do 6º ao 8º período do curso
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 09:49
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 09:16
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:39
Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado
dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.
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Array Publicado em 2018-07-25T14:35:50+00:00
Mantida prisão preventiva de vereadora denunciada por participação em organização criminosa
A vereadora foi presa preventivamente pela Polícia Federal no curso da Operação Xeque-Mate, que
