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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:44
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 12:19
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 19:42
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:15
Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere
O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:30
Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual
A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:22
Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização
A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 09:43
Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico
A responsabilidade civil do médico se apura com a comprovação da culpa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que considerou não ter culpa o médico A. no procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto no pescoço da dona-de-casa E. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 07:01
Distribuição no STJ é transparente
A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 13:12
Guarda compartilhada: estabelecimento de uma nova convivência familiar
Rodrigo Pereira lembrou que a discussão pela guarda dos filhos, que ele denominou "restos de amor", não leva em conta o mais importante, que é o interesse do menor.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 19:51
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:44