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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2019 - 11:45
Concurso Público. Reserva de vagas para cotistas. Impetração de anterior Mandado de Segurança
Identidade de partes, pedido de causa de pedir.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:30
Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo
A Ufba não pode mais indeferir matrículas de estudantes aprovados pelo sistema de cotas que concluíram o ensino médio em escolas públicas pelo exame supletivo
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 09:43
Fundo PIS-Pasep: prazo para saque das cotas acaba nesta sexta para menores de 60 anos
Mais de 4 milhões de cotistas com menos de 60 anos ainda não retiraram os recursos.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 09:24
Fundo PIS-Pasep: saques são liberados nesta terça a 17,5 milhões de cotistas
Saques foram liberados agora para quem tem direito ao benefício mas não é correntista da Caixa e do Banco do Brasil. Prazo vai até 28 de setembro.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 14:30
Presidente Michel Temer libera saque do PIS-Pasep a cotistas de todas as idades
Temer sancionou lei que liberou os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 15:20
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 09:33
Câmara aprova MP que permite saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho
O texto original da MP apenas diminuía de 70 para 60 anos a idade em que o trabalhador poderia sacar os recursos.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 15:26
Uneal deve manter matrícula de aluno aprovado no curso de História
O agravado concorreu as vagas destinadas à cotistas tendo cursado o último ano do ensino médio em escola particular
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:21
Governo divulga no dia 8 calendário de saque do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos
bilhões. Herdeiros e dependentes de cotistas têm direito ao dinheiro.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 17:08
Juiz indefere pedido de candidata que questionou a inconstitucionalidade do Sistema de Cotas
tutela requerida por Samara Dourado Matos, candidata ao concurso vestibular 2010, inscrita nas vagas para não cotistas.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 16:07
Justiça Federal determina que UFS matricule estudantes que se dizem prejudicadas pelo sistema de cotas
postulantes no Curso de Medicina da UFS, não implicando na determinação para que ambas ocupem vagas dos cotistas aprovados e já matriculados.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:55
Estudante que já cursou a Universidade não pode se beneficiar do sistema de cotas para segunda graduação
graduação como cotistas. Esse entendimento foi confirmado após atuação da Advocacia-Geral da União
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:13
A Incidência de Tributos sobre o consumo nos Fundos de Investimentos em Precatórios
PIS, COFINS e CSLL, bem como, os cotistas mesmo tendo que pagar IOF, mas este é regressivo
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:50
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:27
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Blog Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:57
Medida Provisória reduz alíquota a zero para não-residentes e cria ambiente favorável a novos investimentos externos, afirma especialista
MP 1.137/2022 traz mais segurança jurídica e facilita a captação de recursos por meio da concessão de benefícios pelos próximos cinco anos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:05
Caixa e Banco do Brasil começam a pagar cotas do Fundo PIS-Pasep nesta segunda-feira
As cotas do Fundo PIS-Pasep valem para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 18:15
Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário
Inadimplência e aumentar a oferta de crédito
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 11:06