Trabalhador que não voltou ao trabalho após reintegração ser deferida é condenado por má-fé

Eletricista foi condenado ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 1.783 reais por litigância de má-fé

Trabalhador rural reverte fraude em pedido de demissão homologado no sindicato

A Turma reverteu a demissão do trabalhador, homologada como se tivesse sido pedida por ele, para rescisão indireta do contrato trabalhista

Companhias aéreas são condenadas a indenizar cliente por falha na localização de passagem

As rés foram condenadas a pagar à autora R$ 2 mil por danos morais e R$ 6.176,92 pelos danos materiais suportados.

Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

Cabe recurso da sentença.

A conversão, de ofício, da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva é possível?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de dois dias em voo

A primeira ré deverá pagar aos autores dano material de R$ 3.576,87 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente a partir do desembolso, acrescido de juros de mora desde a citação; e dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores.

Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior

As Rés, solidariamente, foram condenadas ao pagamento de R$2.513,90 (dois mil quinhentos e treze reais e noventa centavos), a título de reembolso, monetariamente atualizados a partir do desembolso (30/12/2019) e acrescidos dos juros legais a contar da citação.

A Aposentadoria Especial e a fixação da idade mínima: Análise dos aspectos constitucionais

O presente estudo busca analisar se a eventual fixação de idade mínima é compatível com a Constituição Federal do Brasil diante do dano à saúde humana provocado por agentes nocivos, insalubres e perigosos, tornando inconstitucional a alteração.

Ação para subscrição de lote complementar de ações com base em contrato de participação financeira firmado sob a égide da Portaria Nº 1361/76. CRT.