LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018

de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.

Ator Henri Castelli é condenado a pagar indenização

Henri foi condenado a pagar reparação por danos morais de R$ 150 mil e indenização de R$ 50 mil por danos materiais

Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

fianças que garantem contratos de locações de imóveis intermediados por imobiliárias. O recorte

Vínculo empregatício.

O vínculo de emprego é delimitado pela lei, não tendo as partes envolvidas liberdade para disporem sobre a sua viabilidade ou conveniência.

ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

safra - julho de 2021 a fevereiro de 2022 -, foram financiados mais de 1200 contratos de crédito

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de

Não há doações de campanha, só empréstimos a juros altos, diz Costa

Explicando ao Ministério Público a dinâmica das eleições, o ex-diretor ainda afirma que os gastos oficiais com campanhas representam normalmente um terço do que verdadeiramente é usado nos pleitos, o restante seria proveniente de recursos ilícitos ou não declarados.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia

vírus podem ser maiores, além do fato de uma grande parte estar no grupo de risco da doença. Por

Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica

princípios, muitas vezes, não são observados ou podem ser relativizados não tendo a mesma defesa quando não relativo a este grupo de pessoas

Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM

Brasil - Seção brasileira; Membro, Diretor Fundador e 2º. Secretário do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais", em Alagoas

Empresas sob suspeita faturaram R$ 31 bilhões com a Petrobras na era PT

Levantamento revela somas milionárias destinadas a empresas agora investigadas pela Operação Lava-Jato

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Lei nº 11.371, de 28/11/06

mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

segurança de determinado grupo de trabalhadores. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG

O papel da Advocacia Pública na nova Lei de Licitações: uma análise de seu compromisso com os Princípios Administrativos e sua função essencial à Justiça Brasileira

destes profissionais no contexto do controle prévio de legalidade da nova lei de licitações e contratos administrativos

Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados

Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de

Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.

mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1o do art. 26 da Lei