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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:43

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 10:21

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 13:01

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 11:51

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 17:06

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 12:37

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:39

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:17

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 20:11

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 18:11

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 12:53

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:46

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:21

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 18:27

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 11:14

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 15:00

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:02

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'
Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 18:47

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 18:46

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:05

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Exibindo resultado de 1521 até 1540 de um total de 5528

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

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