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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 19:00
Supremo declara constitucionalidade do ProUni
STF julgou improcedente a ADI ajuizada pela Confenen que questionada a constitucionalidade do ProUni
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 16:22
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:37
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04
Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
(Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 18:23
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:00
Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF
Nova redação da norma vai contra preceito de separação dos Poderes
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 17:03
Ordem dos Advogdos do Brasil pede para ingressar em ADI sobre ensino para deficientes
A ADI discute a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:40
Ministro do STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades
A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:29
Projeto proíbe escolas de inscreverem pagadores em atraso no SPC
Ele afirma que a proposta é uma resposta à criação anunciada do Cadastro de Informações da Educação Brasileira (Cineb), que vai fornecer às escolas um banco de dados específico com os nomes de seus clientes com mensalidades em atraso.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 11:18
Supremo Tribunal Federal julga ação em que OAB atua por direitos de alunos com deficiência
Com a ação, a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:50
Arquivada ADI contra lei revogada sobre cotas no RJ
Ministro afirmou a revogação da lei causou prejuízo por perda de objeto
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 17:22
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 10:53
Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Para o ministro, “ao menos neste momento processual”, a lei impugnada atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos das pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:14
Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF
Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de deficientes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Contribuição sindical. Cobrança. Artigo 600 da CLT.
O sistema jurídico brasileiro não admite a chamada repristinação tácita, de acordo com o comando do artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Julho de 2020 - 15:53
Advogada explica a importância do debate acerca da redução das mensalidades escolares durante a pandemia
De acordo com Mariani Chater, do escritório Chater Advogados, o diálogo entre as partes e a busca conjunta por uma solução são fundamentais.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:50
Maioria do STF vota por legalidade do ProUni
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:40
Matrícula de aluno não pode ser rejeitada por inadimplência, garante Procon-SP
Além de constranger o consumidor, a educação é um direito social e ele [o cadastro] está tratando a educação como um bem de serviço mercantil.