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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:13
Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores
Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:57
Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis
Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 10:33
Uso de medicamento não pode ser condição exclusiva para eliminar candidata de concurso
A autora foi desclassificada por suposta incapacidade psicológica alegada pelos réus.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 17:28
Menina catarinense vai receber tratamento cirúrgico para doença do fígado que causa hemorragias
O magistrado entendeu que, levando em consideração o quadro clínico da menina, a cirurgia é imprescindível.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:51
Futuro do Direito e uso de novas tecnologias serão debatidos em evento, em São Paulo
Startup Deep Legal participa do “AB2L Lawtech Experience” e apresenta soluções de Legal Analytics para empresas e escritórios de advocacia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 15:37
CONIP traz inovações tecnológicas do Poder Judiciário e órgãos de controle
Juízo 100% digital, LGPDJus são alguns cases apresentados no evento, que acontece em agosto, em Brasília.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:49
Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária serão indenizados em R$ 300 mil por dano moral
Ela era empregada da Diagonal e foi transferida para o país africano para exercer atribuições em um projeto de assentamento de obra viária executado pela Vale, tomadora dos serviços.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 10:06
Paciente que ficou com perna direita atrofiada após cirurgia deve ser indenizado
O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor as quantias de R$ 100 mil, a título de danos morais, e de R$ 100 mil pelos danos estéticos.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:38
A única previsão é a imprevisibilidade
Por Alexandre Damasio Coelho.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 10:59
Inventário Extrajudicial e pré-mortos, pós-mortos e comorientes...
O momento da morte marca o momento da exata transmissão da herança, ainda que os herdeiros nem mesmo disso saibam.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 12:37
Ex-prefeito de Dolcinópolis é condenado por improbidade administrativa
Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 11:32
O servidor demitido pode contar o seu tempo no INSS?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:33
Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente
A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 10:24
Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica
Ele está proibido de sair de casa das 20h às 06h da manhã, nos dias úteis, e em período integral aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 16:09
Promotor intima mulher por exclusão de paciente de grupo de WhatsApp
Grupo é administrado por servidora para veicular informações sobre saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:10
Azul indenizará por impedir embarque de filho adotivo de casal homoafetivo
A juíza de Direito Juliana Leal de Melo fixou dano moral de R$ 5 mil para cada membro da família e dano material pelo gasto com o voo perdido.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:37
Responsáveis por deficientes poderão registrar veículo com isenção
Liminar vale para os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Francisco Beltrão.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:14
Choperia é condenada a pagar fotógrafo por serviços prestados
O fotógrafo cobria os eventos da casa.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Julho de 2019 - 14:53
Eu posso desaverbar meu tempo de contribuição?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 12:50
Reconhecida repercussão geral de expurgos inflacionários em depósito judicial
Entidades como bancos interpuseram recurso contra decisão do STJ no sentido da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais.
