Da Violência Patrimonial contra mulheres e idosos

O presente artigo discorre sobre a "Violência Patrimonial contra mulheres e idosos".

Sucessão Digital e Legacy Contact

O presente artigo discorre sobre a sucessão digital e o legacy contact.

Inventário e partilha em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre Inventário e Partilha em face do CPC/2015

Ministro da Justiça escolhido por Dilma toma posse - poderia assumir? E a delação de Delcídio?

Veja o parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento

O que esperar de Fachin como novo ministro do STF? O que esperar do STF?

O presente artigo fora confeccionado logo nos primeiros minutos da sabatina realizada em face do professor Edson Fachin, horas antes de adentrarmos a uma palestra que fomos honrados com o convite. 

Inventário: Análise Processual do Tema

Verdan afirma: "O juízo é contencioso, a consequência inevitável é a autoridade de coisa julgada material assumida pela sentença...", que pode impedir debates tanto no inventário como na partilha judicial.

Preliminar. Incompetência do juízo criminal para processar o feito. Ausência de vinculação entre as esferas cível.

Recurso não provido.

Administrativo. Servidor público.

Pensão militar. Adoção de netas.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.

Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Elaboração de novo cálculo de liquidação de penas.

Falta disciplinar de natureza grave - Inocorrência - Posse de aparelho de telefonia celular antes da vigência da Lei n. 11.466/2007, que acrescentou o inciso VII ao artigo 50 da LEP.

Oitiva de testemunhas indeferida. Cerceamento de defesa configurado. Recurso especial provido.

Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.

Cuida-se de conflito negativo de competência, em que são partes o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Governador Valadares-MG, suscitante, e o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Governador Valadares/MG, suscitado, que se declararam incompetentes para o processar e julgar do feito.

Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro

Acidente ocorrido antes da vigência da Medida provisória 340. Inaplicabilidade da lei 11.482/07, cujo conteúdo modificou o valor da indenização imposta pela Lei 6.194/74.

Lei nº 11.778, de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Tóxicos. Tráfico. Prova suficiente quanto à existência do fato e autoria. A ré trazia consigo 20 gramas de crack, dentro da vagina, envolto em um preservativo, com o fim de fornecer a apenado.

LEI 11.343/06. TÓXICOS. ART. 33. TRÁFICO - Prova suficiente quanto à existência do fato e autoria.

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Souza Cruz condenada de novo a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

Ação Indenizatória. Número de telefone publicado pela requerida em seu caderno de Anúncios Classificados, na secção denominada Acompanhantes. Anúncio de travesti.