Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Massacre do Carandiru completa 15 anos sem punição

Sem punição, massacre do Carandirú completa 15 anos.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

Acorda, Brasil!

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

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Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Brasil fracassou na reforma da segurança pública, diz Anistia

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Ação de Justificação. União Estável. Percepção do Benefício Pensão por Morte

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.