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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:02
Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
Migração da clientela se deu dentro dos limites legais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:05
Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
Além da restituição do valor da compra, a loja deverá reembolsar todas as despesas do comprador com seguro DPVAT, IPVA, revisão automotiva e parecer técnico, bem como pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 14:38
Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada

A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:46
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:10
Empresa de engenharia terá que indenizar cliente por falhas em obra de imóvel
A construtora foi condenada a pagar à autora as quantias de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 54.200,00 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 15:10
Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada
A empresa seguradora foi condenada a pagar o valor de R$ 15.350,00, referente ao prejuízo material comprovado pelo autor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 17:34
Farmácia é condenada a indenizar cliente por objeto esquecido em seu estabelecimento

Para a magistrada, é dever da ré indenizar o dano material contestado pela cliente, correspondente ao bem furtado, no valor de R$ 199,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 11:06
Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

As rés devem restituir à autora a quantia de R$ 776,44 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC desde o efetivo negócio jurídico (31/12/2019).
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:47
Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:33
Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético
O réu foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 10:17
Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso
A instituição financeira também foi condenada na obrigação de não fazer cobranças à autora por meio de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp ou SMS sob pena de multa de R$ 1 mil para cada cobrança efetuada.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 17:07
Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada
Empresa alegou que o seguro não cobre danos no voo de volta da viagem.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:23
Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva
$ 8.847,51, tendo em vista que a empresa já devolveu R$ 1.358,00 ao cliente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:38
Fotógrafa que perdeu fotos de cliente é condenada a pagar danos morais

A fotógrafa foi condenada a pagar ao pai da criança a quantia de R$ 3.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 16:56
Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão
Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:49
Empresa é condenada a indenizar cliente que foi xingado por atendente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 13:14
Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 16:10
Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações
Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 12:30
Produtora de festa de Réveillon é condenada a ressarcir cliente por falha na prestação do serviço

Ele receberá R$ 1 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:00
Advogado pode inscrever nome de cliente devedor em Serasa e SPC
Entendimento é do TED da OAB/ES.

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